POLÍTICA DE PRIVACIDADE



Por este instrumento eletrônico, a ASSOCIAÇÃO PRO GINASIO/AAARL, devidamente representada pelo Felipe Miras Modolo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n°378.211.518 - 07, informa a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme o presente documento.
A proteção dos dados pessoais de nossos clientes é de extrema importância para o site “WORKSHOP DE MEDICINA”. Respeitamos a sua privacidade, e por isso temos grande preocupação com a segurança de qualquer dado fornecido. Desta forma, o “WORKSHOP DE MEDICINA” quer ajudar você a entender como seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e protegidos pelo nosso site.
Caso os USUÁRIOS não concordem com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não interagir com as funcionalidades do site “WORKSHOP DE MEDICINA”, uma vez que seu uso será automaticamente entendido como concordância irrevogável com a Política de Privacidade.
O uso continuado de nosso site “WORKSHOP DE MEDICINA” será considerado como aceitação de nossas práticas em torno da nossa Política de Privacidade, e não poderá escusar-se de suas obrigações ante a utilização e usufruto de nossos serviços.

DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O site “WORKSHOP DE MEDICINA” somente coletará as Informações Pessoais caso elas sejam fornecidas voluntariamente pelos visitantes e USUÁRIOS. Quando o USUÁRIO fornece Informações Pessoais, está nos autorizando a usá-las de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Todos os dados estarão disponíveis através do site da web.
Os dados que o Portal pode coletar incluem, mas não se limitam a:
a. Informações de cadastro (nome, data de nascimento, CPF, RG, data de nascimento, gênero, profissão, escolaridade, comprovante de vacinação COVID- 19);
b. Informações de contato (endereço postal, endereço de e-mail, números de telefone);
c. Informações financeiras (n° cartão de crédito, validade, código de segurança, débitos, limite de crédito, transações financeiras);
d. Comunicações trocadas com o “WORKSHOP DE MEDICINA” (por exemplo, os seus e-mails, cartas, chamadas telefônicas e mensagens nas redes sociais);
e. Informações sobre como você utiliza o site do “WORKSHOP DE MEDICINA”;
f. Identificadores de seus dispositivos, como o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador ou o endereço MAC do seu celular.

Não há a coleta de dados sensíveis, sendo estes os que revelam informações como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, entre outras. As informações serão coletadas com o objetivo de executar a remessa de pedido, ademais fornecer um melhor direcionamento do USUÁRIO dentro do site.
É de conhecimento do USUÁRIO que o site do “WORKSHOP DE MEDICINA” faz uso de cookies para melhorar a navegação de seus usuários através de uma experiência personalizada, sendo de responsabilidade do USUÁRIO o fornecimento/bloqueio dos cookies.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente o “WORKSHOP DE MEDICINA” a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão armazenados no banco de dados dos servidores da empresa Feeling Web até o final do workshop, com intuito de controlar as inscrições, e após o término do evento os dados do USUÁRIO serão excluídos. O acesso aos dados coletados é restrito apenas ao “WORKSHOP DE MEDICINA”.
Tais dados somente serão utilizados e divulgados para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social. O “WORKSHOP DE MEDICINA” garante a confidencialidade dos dados cadastrais do cliente.
A empresa de tecnologia Cielo ficará responsável pela procedência do pedido e criptografia dos dados referentes ao pagamento, não tendo o “WORKSHOP DE MEDICINA” nenhum contato com os dados de cartão de crédito do USUÁRIO.
O USUÁRIO não terá acesso aos dados que o site do “WORKSHOP DE MEDICINA” irá armazenar, haja vista que esses dados se restringem aos responsáveis pelo tratamento dos dados.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

O “WORKSHOP DE MEDICINA” compromete-se a:
a. Não divulgar, sem autorização, os dados do USUÁRIO para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”; b. Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seu USUÁRIO, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual;
c. Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS;
d. Manter a plataforma operante, garantindo os serviços disponibilizados para o USUÁRIO.
O “WORKSHOP DE MEDICINA” não se responsabiliza por quaisquer falhas inerentes ao aparelho ou sistema do USUÁRIO que possam atrapalhar ou impossibilitar a comunicação entre o USUÁRIO e o website da “WORKSHOP DE MEDICINA”.
O “WORKSHOP DE MEDICINA” não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.

O USUÁRIO compromete-se a:
a. cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;
b. não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
c. não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;
d. não modificar o aplicativo de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do “WORKSHOP DE MEDICINA”, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pela plataforma;
e. manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas;
f. responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.

O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através do site contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetidas a determinadas regras de utilização estabelecidas pelo “WORKSHOP DE MEDICINA” e por seu representante. O “WORKSHOP DE MEDICINA” alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal.

DO CANCELAMENTO

O “WORKSHOP DE MEDICINA” reserva a si o total direito de suspender a inscrição do USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se, tenha realizado uma ação contrária ao propósito dos administradores da “WORKSHOP DE MEDICINA”, não tenha cumprido o pré-requisito da vacinação, não conste pagamento da inscrição, ou caso haja solicitação de reembolso mediante apresentação de teste positivo para COVID-19 realizado em no máximo 6 dias antes do evento.
Para o USUÁRIO realizar o cancelamento da conta, este deverá entrar em contato com o “WORKSHOP DE MEDICINA” através do e-mail workshop.medicina@gmail.com ou através da aba “contato” do site e solicitar o seu cancelamento. Após a solicitação, serão feitas algumas verificações para confirmar a identidade do USUÁRIO e posteriormente, sua inscrição será desativada.
Após o cancelamento da inscrição os dados são excluídos da base, porém o USUÁRIO do responsável fica restringido à utilização do site. O USUÁRIO está apto a retornar à utilização das demais funcionalidades quando quiser, porém, suas informações são zeradas e um novo cadastramento é necessário. A WORKSHOP DE MEDICINA poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente instrumento.

DO USO DA IMAGEM E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

NÃO é permitida a DIVULGAÇÃO pelo “WORKSHOP DE MEDICINA” do nome do USUÁRIO como seu cliente, mesmo que em material promocional ou institucional, tais como reportagens jornalísticas e conteúdo em seu site sem o prévio consentimento do USUÁRIO.
De maneira análoga, NÃO é permitida a DIVULGAÇÃO pelo USUÁRIO do nome do “WORKSHOP DE MEDICINA”, mesmo que em material promocional ou institucional, tais como reportagens jornalísticas e conteúdos em seu site/aplicativo sem o prévio consentimento da “WORKSHOP DE MEDICINA”.
É vedado ao USUÁRIO, sem prévia e escrita autorização do “WORKSHOP DE MEDICINA”:
I. Copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, ou desenvolver novas versões derivadas da plataforma “WORKSHOP DE MEDICINA”, objeto desta Política de Privacidade, ou ainda de qualquer de suas partes e componentes salvo se de acordo com o expressamente previsto nesta Política de Privacidade;
II. Remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no site, ferramentas do objeto do presente;
III. Interferir ou interromper, bem como tentar interferir ou interromper, o regular funcionamento da “WORKSHOP DE MEDICINA”;
IV. Efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;
V. Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas;
VI. Responder, civil e penalmente, pela veracidade das informações cadastrais;
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível no site do “WORKSHOP DE MEDICINA”, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O “WORKSHOP DE MEDICINA” se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS pelo “WORSKHOP DE MEDICINA” mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema “WORKSHOP DE MEDICINA” por meio do e-mail workshop.medicina@gmail.com.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo “WORKSHOP DE MEDICINA”. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio eletrônico a seguir: workshop.medicina@gmail.com.

CONFIRMAÇÃO

Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições dele, e que ao clicar no botão abaixo, concede à WORKSHOP DE MEDICINA os direitos aqui estabelecidos

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO



Este instrumento contém os termos gerais e as condições de uso da plataforma Workshop de Medicina.
Esse serviço é prestado pela ASSOCIAÇÃO PRO GINASIO/AAARL, com sede na cidade de Ribeirão Preto - SP, à Av. Bandeirantes, 3900, Anexo Campus USP, Vila Monte Alegre, CEP 14040-030, inscrita no CNPJ sob o nº 05.597702/0001-18, doravante denominada simplesmente “WORKSHOP DE MEDICINA”.
Do outro lado, a PARTE CONTRATANTE, qualificada de acordo com o cadastro eletrônico realizado na plataforma “WORKSHOP DE MEDICINA”, doravante denominada USUÁRIO.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Cláusula 1ª. Os termos gerais e condições de uso (doravante denominados simplesmente “Termos de Uso”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre o “WORKSHOP DE MEDICINA”, titular da propriedade intelectual sobre a plataforma, conteúdos e demais ativos digitais, tangíveis e intangíveis relacionados ao “WORKSHOP DE MEDICINA”; e os USUÁRIOS do produto.
Cláusula 2ª: Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem também em licença de uso ao USUÁRIO do conteúdo da plataforma do “WORKSHOP DE MEDICINA”. Para a utilização de tal produto, é obrigatório que o USUÁRIO aceite os presentes Termos de Uso.
Cláusula 3ª. As PARTES USUÁRIAS deverão ler atentamente os Termos de Uso e não poderão se escusar dele, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.
Cláusula 4ª. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar o conteúdo “WORKSHOP DE MEDICINA”, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso.

DO OBJETO

Cláusula 5ª. O objeto do presente contrato é a utilização do site virtual do “WORKSHOP DE MEDICINA”, uma plataforma desenvolvida com o objetivo de fornecer ao USUÁRIO informações detalhadas, tirar dúvidas e possibilitar a inscrição no evento do “WORKSHOP DE MEDICINA” correspondente à faculdade de Medicina da Universidade de Ribeirão Preto da USP.
Cláusula 6ª. O acesso ao website do “WORKSHOP DE MEDICINA” necessita de um cadastro feito na própria plataforma pelo USUÁRIO, de modo que seja consequência o usufruto de todas as ferramentas ofertadas.
Parágrafo Único. As informações fornecidas no cadastro do USUÁRIO serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Cláusula 7ª. Os campos de inscrição deverão ser preenchidos com nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF do usuário, telefone, comprovante de vacinação, dados do cartão de crédito, dados do colégio, tamanho de camiseta e endereço completo para remessa do pedido, sendo todos estes dados de obrigação do USUÁRIO atualizá-los e mantê-los deste modo.

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Cláusula 8ª. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO contrai algumas obrigações, são essas:
I - Se responsabilizar por todas as suas ações realizadas dentro da plataforma, assim como se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas.
II - Se compromete a não compartilhar e comercializar seus dados de inscrição a terceiros, visto que os dados são de natureza intransferível.
III - Não se registrar utilizando dados cadastrais que sejam:
(a) de natureza ofensiva, abusiva, discriminatória, difamatória, pornográfica ou obscena;
(b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da plataforma ou de terceiros;

DAS OBRIGAÇÕES DO “WORKSHOP DE MEDICINA”

Cláusula 9ª. Disponibilizar na plataforma digital espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar as compras dos produtos desejados, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos serviços ofertados.
Cláusula 10ª. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo de Uso.
Parágrafo único. O “WORKSHOP DE MEDICINA” não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

DAS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

Cláusula 11ª. O USUÁRIO poderá cancelar a inscrição na plataforma a qualquer momento sem nenhuma onerosidade, através de uma solicitação para efetuar o cancelamento. A solicitação deve ser feita através do e-mail workshop.medicina@gmail.com ou através da aba “CONTATO”
Parágrafo único. Caso seja desejo do USUÁRIO a exclusão de seus dados da plataforma, deve ser feita uma solicitação para o mesmo e-mail workshop.medicina@gmail.com que o administrador exclua os dados através da seção de usuário.
Cláusula 12ª. No caso de o USUÁRIO prejudicar alguma das partes envolvidas, como a identificação do perfil como fraudulento, ocorrer-se-á de imediato o cancelamento de sua inscrição no site.

DAS MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

Cláusula 13ª. o “WORKSHOP DE MEDICINA” reserva seu direito de, a qualquer momento, modificar e atualizar o conteúdo do presente Termo de Uso, tudo com vista ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. Toda modificação será comunicada de forma clara a seus USUÁRIOS por e-mail.
§1º. Obrigações adquiridas na vigência destes termos persistirão mesmo após a retirada do referido termo deste contrato.
§2º. No caso de alguns termos deste contrato serem considerados inválidos por qualquer razão, isso não afetará a validade dos dispositivos restantes.

DO CANAL DE COMUNICAÇÃO

Cláusula 14ª. Para estabelecer um contato entre O “WORKSHOP DE MEDICINA” e o USUÁRIO, fica disponibilizado o e-mail da empresaworkshop.medicina@gmail.com como canal de atendimento e dúvidas.
Cláusula 15ª. O USUÁRIO se obriga a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas “WORKSHOP DE MEDICINA”, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Cláusula 16ª. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

FORO DE ELEIÇÃO

Cláusula 17ª. Os termos presentes neste contrato estão sujeitos às leis do ordenamento jurídico brasileiro.
Cláusula 18ª. Estes Termos de Uso são complementares aos termos gerais e condições de uso da plataforma “WORKSHOP DE MEDICINA”, estabelecidos diretamente com o USUÁRIO.
Cláusula 19ª. Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca do USUÁRIO para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.

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